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Lei Complementar nº 1, de 27 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2001

Data

27/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.

Indexação

IMPOSTO, TRIBUTOS, TAXAS, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 08 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 23 de setembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5, de 14 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 36, de 22 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 05 de maio de 2004
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.081, de 16 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 01 de fevereiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 15 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 06 de dezembro de 2006
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI