SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.423, de 08 de setembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO FERREIRA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.422, de 08 de setembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EDSON SOUZA (SÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.421, de 28 de agosto de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL "NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E EXPRESSÃO HOLÍSTICA - N.I.E.H." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.420, de 28 de agosto de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TARCÍSIO DONIZETE DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.419, de 28 de agosto de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EUFRÁSIO DEL SANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.418, de 28 de agosto de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEVI CUSTÓDIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.417, de 28 de agosto de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR REYRES CORNÉLIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 266, de 19 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 293, de 04 de outubro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 312, de 18 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 332, de 13 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 354, de 30 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 357, de 18 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 360, de 12 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 361, de 10 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 365, de 04 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 443, de 03 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 462, de 04 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 481, de 20 de setembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 489, de 08 de julho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 494, de 22 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 3.416, de 26 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE ELIAS CUSTÓDIO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.415, de 26 de agosto de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IVAN RIBEIRO PEDROSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 154, de 18 de agosto de 2008 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL À FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL DORA MATARAZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 153, de 11 de agosto de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. GILBERTO BENEDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 152, de 11 de agosto de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FUNDEC - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 151, de 11 de agosto de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCOS VINÍCIUS DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008 Ementa: ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 177, de 03 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 268, de 19 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 281, de 09 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 290, de 14 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 291, de 14 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 294, de 14 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 319, de 12 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 333, de 26 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 345, de 28 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 349, de 26 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 368, de 28 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 378, de 11 de dezembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 425, de 02 de julho de 2021
Resolução nº 150, de 23 de julho de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 145/2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA A LEGISLATURA 2009-2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 145, de 08 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 3.414, de 10 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.533, de 28 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.413, de 10 de julho de 2008 Ementa: INSTITUI NORMAS GERAIS PRA O TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 201, de 17 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 3.412, de 10 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.411, de 10 de julho de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ANTÔNIO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.410, de 10 de julho de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LOURDES LASMAR DAHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 10 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 10 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 175, de 26 de outubro de 2009
Resolução nº 149, de 09 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. CONCEIÇÃO APARECIDA DE FÁTIMA CARVALHO FREIRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 148, de 09 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GIOVANI JUNQUEIRA SÂMIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 08 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. HENRIQUE JULIANO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 146, de 08 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MAGDI SHAAT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 08 de julho de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 150, de 23 de julho de 2008
Resolução nº 144, de 08 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. HÉLIO PEREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 143, de 08 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO ESTADUAL LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.409, de 07 de julho de 2008 Ementa: INSTITUI A LINGUAGEM DE LIBRA NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.408, de 07 de julho de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VIRGÍLIO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.407, de 07 de julho de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VALÉRIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.406, de 07 de julho de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EUFÊMIO STEINER GOMES JUSTE JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 07 de julho de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Resolução nº 142, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ MARIA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO ROGÉRIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. LUCIANA FONTES COELHO BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ADEMIR MENDES TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM DESTAQUE À SRA. MARIENE MARIA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM DESTAQUE À SRA. MARIA APARECIDA SILVA RAIMUNDO NUNES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MELHOR IDADE EM AÇÃO À SRA. VITÓRIA GUALBERTO SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MELHOR IDADE EM AÇÃO À SRA. SUELI DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEDROSO ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. AGNÉSIO CARVALHO DE SOUZA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CLÓVIS CORRÊA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MOACIR JOSÉ DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO JOSÉ PERRELLA DE OLIVEIRA COSTA (ZEZÉ PERRELLA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. SONIA RENNÓ MENICUCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 07 de julho de 2008 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MELHOR IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA AUGUSTA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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