Lei Complementar nº 319, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
319
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO § 1º E DO § 2º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica