Lei Complementar nº 290, de 14 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
290
Ano
2012
Data
14/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2008 QUE CONTÉM O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica