Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
387
Ano
2019
Data
25/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 105, de 30 de agosto de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 120, de 19 de novembro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 151, de 07 de julho de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 160, de 11 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 195, de 10 de setembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 213, de 05 de setembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 292, de 14 de junho de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 353, de 31 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 475, de 07 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 485, de 10 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 492, de 18 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica