SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 87, de 06 de maio de 2025 Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 081, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Torna sem efeito Portaria nº 81, de 30 de abril de 2025
Portaria nº 86, de 05 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFER BARBOSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 05 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 30 de abril de 2025 Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 076/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22 DE ABRIL DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Torna sem efeito Portaria nº 76, de 25 de abril de 2025
Portaria nº 82, de 30 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA A SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFER BARBOSA CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 30 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA A SERVIDORA MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Tornada sem efeito Portaria nº 87, de 06 de maio de 2025
Portaria nº 80, de 29 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 28 de abril de 2025 Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 075, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Torna sem efeito Portaria nº 75, de 24 de abril de 2025
Portaria nº 78, de 28 de abril de 2025 Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 074, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Torna sem efeito Portaria nº 74, de 22 de abril de 2025
Portaria nº 77, de 28 de abril de 2025 Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 073, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Torna sem efeito Portaria nº 73, de 22 de abril de 2025
Portaria nº 76, de 25 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA A SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZEDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 9/2018. Texto Original	Tornada sem efeito Portaria nº 84, de 30 de abril de 2025
Portaria nº 75, de 24 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA JENNIFER PETRINO BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Tornada sem efeito Portaria nº 79, de 28 de abril de 2025
Lei Complementar nº 486, de 22 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n°327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014
Portaria nº 74, de 22 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Tornada sem efeito Portaria nº 78, de 28 de abril de 2025
Portaria nº 73, de 22 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFER BARBOSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Tornada sem efeito Portaria nº 77, de 28 de abril de 2025
Portaria nº 72, de 22 de abril de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025 QUE TEM POR ESCOPO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EDITOR DE IMAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 22 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA DIARIA À SERVIDORA LIDIANE DA SILVA DIAS, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 16 de abril de 2025 Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 69, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Texto Original	Torna sem efeito Portaria nº 69, de 15 de abril de 2025
Portaria nº 69, de 15 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFFER BARBOSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Tornada sem efeito Portaria nº 70, de 16 de abril de 2025
Portaria nº 68, de 15 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA CLÁUDIO MARIA DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 15 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA JENNIFER PETRINO BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 15 de abril de 2025 Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE O SR. ISAQUE FERNANDO PEREIRA ALCÂNTARA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMRA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 14 de abril de 2025 Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA A APURAÇÃO DE FATOS E OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 3, de 14 de abril de 2025 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.883, de 10 de abril de 2025 Ementa: Procede Revisão Geral nos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 485, de 10 de abril de 2025 Ementa: Procede a Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 20 de novembro de 2023
Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.305, de 05 de julho de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014 Altera o(a) Lei Complementar nº 386, de 24 de abril de 2019 Altera o(a) Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022
Portaria nº 64, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA THAÍS CRISTINA LIMA DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA AO SERVIDOR ARLEI ALADIM DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA A SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA A SERVIDORA KÁTIA CÍNTIAM RÊGO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de abril de 2025 Ementa: Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 01 de abril de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E CADASTRO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 01 de abril de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 88, de 12 de maio de 2025
Portaria nº 53, de 01 de abril de 2025 Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE O SR. LEOMAR SANTOS MARQUES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMRA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 26 de março de 2025 Ementa: CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PAULO VAGNER VELOSO FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 26 de março de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PAULO VAGNER VELOSO FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 19 de março de 2025 Ementa: NOMEIA REGILANE ROSA PUPPIM PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 18 de março de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4 C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 18 de março de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 18 de março de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA DIARIA À SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 18 de março de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA DIARIA À SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 18 de março de 2025 Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE O SRA. PETRUS DAMASCENO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMRA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 18 de março de 2025 Ementa: NOMEIA REGILANE ROSA PUPPIM PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSORA(A) PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 13 de março de 2025 Ementa: NOMEIA LIDIANE DA SILVA DIAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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