Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
449
Ano
2022
Data
27/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.790, de 19 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 455, de 29 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 471, de 20 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 477, de 25 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 478, de 02 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica