SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 33, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO AMIGOS DO CHORO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. BRENO CHERFÊN PEIXOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. HÉLIO CÉSAR FONTES COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. CÉLIA RODRIGUES LEAL SIQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. VICENTE DE PÁDUA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À IRMÃ NILZA BORGES CONSTANTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À PROFESSORA UNIVERSITÁRIA E PASTORA ROSANE FREITAS SCHWAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. ALDA COSTA MAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PROFESSOR DOUTOR LEONARDO AUGUSTO LOPES MUZZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCO AURÉLIO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GILSON DO SACRAMENTO VELOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LOURIVAL GUALBERTO JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JANDER DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCELO BARBOSA SABATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. FRANCISCO CÉSAR CORDEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.845, de 14 de junho de 2012 Ementa: INSTITUI O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JULHO COMO DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO ARRAIAL DAS LAVRAS DO FUNIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.844, de 14 de junho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3155, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.155, de 09 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 3.843, de 14 de junho de 2012 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO QUE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS INSTALAREM TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.842, de 14 de junho de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.056, de 17 de março de 2014
Lei Complementar nº 292, de 14 de junho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 101/2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 195 E 213 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 3.841, de 05 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA HERCÍLIA DE OLIVEIRA LOURENÇO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.189, de 26 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 3.840, de 05 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE JANE LÚCIA ALVES BOTELHO O CENTRO DE EDUCAÇÃO E APOIO ÀS NECESSIDADES AUDITIVAS E VISUAIS DE LAVRAS - CENAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 04 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCELO SALVADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 04 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO BATISTA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 04 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EQUIPE DO CENTRO REGIONAL DE INICIAÇÃO AO ATLETISMO - CRIA LAVRAS - MINAS OLÍMPICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 04 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. NATÁLIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.839, de 28 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E ENSINO SUPERIOR DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.813, de 15 de dezembro de 2011
Resolução nº 14, de 28 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA INSOMNIA CENTRO AUTOMOTIVO	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de maio de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 21 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO EMPREENDEDOR GERALDO MOREIRA DE ALVARENGA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 21 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO ENGENHEIRO E ESCRITOR RICARDO RESENDE COIMBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.838, de 18 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE PAULO ALFREDO UNES PEREIRA A PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES/LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 291, de 14 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Lei Complementar nº 290, de 14 de maio de 2012 Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2008 QUE CONTÉM O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Resolução nº 9, de 14 de maio de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.837, de 09 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE ABRAHAM KASINSKI A SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.836, de 25 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA NA INTERNAÇÃO DE DOENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 289, de 25 de abril de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008
Lei Ordinária nº 3.835, de 18 de abril de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MALVINA DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.834, de 18 de abril de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLÁUDIO JOEL BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.833, de 11 de abril de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.832, de 11 de abril de 2012 Ementa: DENOMINA DE RAJÁ FERREIRA DA SILVA A AVENIDA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.831, de 11 de abril de 2012 Ementa: ALTERA ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3629, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.629, de 08 de março de 2010
Lei Ordinária nº 3.830, de 11 de abril de 2012 Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO FERREIRA (TIÃO FERREIRA) O COMPLEXO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.829, de 03 de abril de 2012 Ementa: PROCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, DA C.F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.828, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.764, de 27 de maio de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.829, de 15 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 3.827, de 03 de abril de 2012 Ementa: READEQUA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 3.826, de 03 de abril de 2012 Ementa: PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.825, de 03 de abril de 2012 Ementa: DENOMINA DE CAP. BENTO REZENDE DA SILVA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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