Lei Ordinária nº 3.813, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3813
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E ENSINO SUPERIOR DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.902, de 15 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.839, de 28 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.834, de 29 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica