Lei Ordinária nº 4.829, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4829
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Munícipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Consolida o Programa “Lavras sem Dengue” e o Pagamento de Gratificação aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.828, de 03 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.071, de 28 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica