SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 919, de 26 de agosto de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de agosto de 1974 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR SEBASTIÃO NAVES DA SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de junho de 1974 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 29 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 917, de 29 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPARAR SERVIDORES MUNICIPAIS, AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 916, de 29 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VISTA DA PORTARIA DE Nº 55, DESDE FEVEREIRO DE 1970, DA SUPERINTENDÊNCIA DO CNAE, A FIRMAR CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 09 de maio de 1974 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 885, DE 1º DE AGOSTO DE 1973, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE LAVRAS, E CONTÉM O SEU ESTATUTO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 885, de 01 de agosto de 1973
Lei Ordinária nº 914, de 09 de maio de 1974 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL VAZ MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 09 de maio de 1974 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 09 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ALIENAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 943, de 12 de dezembro de 1974
Lei Ordinária nº 911, de 09 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FEAP - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 944, de 12 de dezembro de 1974
Lei Ordinária nº 910, de 07 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 07 de maio de 1974 Ementa: INSTITUI SIGLAS OFICIAS PARA DESIGNAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 921, de 29 de agosto de 1974
Lei Ordinária nº 908, de 02 de maio de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS COMERCIÁRIOS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 02 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTO COM A CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 02 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE PAPÉIS IMPRESTÁVEIS AO GRUPO ESCOLAR AZARIAS RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 21 de janeiro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.065, de 15 de fevereiro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.282, de 14 de novembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.471, de 23 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 904, de 26 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE BENS PATRIMONIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 22 de novembro de 1973 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE DA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR CELSO BATISTA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 21 de novembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 21 de novembro de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 21 de novembro de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 17 de outubro de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.039, de 24 de junho de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.450, de 23 de maio de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.473, de 11 de outubro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.491, de 07 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.585, de 03 de julho de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de janeiro de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.974, de 11 de maio de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 14 de julho de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.077, de 13 de abril de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.083, de 05 de maio de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.093, de 07 de junho de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.117, de 18 de agosto de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.118, de 18 de agosto de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.120, de 01 de setembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 17 de novembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.152, de 10 de março de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.153, de 10 de março de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.154, de 15 de março de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.155, de 04 de abril de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 04 de abril de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.219, de 17 de dezembro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.506, de 04 de abril de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.565, de 05 de dezembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.650, de 08 de abril de 1987 Reeditada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.947, de 22 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 897, de 08 de outubro de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, FAIXA DE TERRENO, COM ÁREA DE 210 M2, PARA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 08 de outubro de 1973 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DEVIDA PARA PAVIMENTAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 73/74, À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 08 de outubro de 1973 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 24 de setembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A PONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 14 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, AUMENTO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 951, de 08 de abril de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.126, de 23 de setembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.140, de 25 de novembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.232, de 15 de abril de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.379, de 11 de maio de 1982
Lei Ordinária nº 892, de 14 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.779, de 23 de março de 1990
Lei Ordinária nº 891, de 17 de agosto de 1973 Ementa: CONCEDE PENSÃO AO CASAL JOÃO MODESTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 17 de agosto de 1973 Ementa: RESTABELECE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 274, de 27 de setembro de 1954
Lei Ordinária nº 889, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MÁQUINA AUTENTICADORA DE CAIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 17 de agosto de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À ABERTURA DE RUA QUE POSSIBILITE A LIGAÇÃO DA RUA BERNARDINO MACIEIRA À RUA DELFINO DE SOUZA, NA CONFLUÊNCIA DESTA COM A RUA FIRMINO SALES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de agosto de 1973 Ementa: CRIA COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 08 de agosto de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 08 de agosto de 1973 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO SENHOR ÊNIO WILDEN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 01 de agosto de 1973 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE LAVRAS, E CONTÉM O SEU ESTATUTO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 915, de 09 de maio de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.085, de 18 de maio de 1977
Lei Ordinária nº 884, de 27 de julho de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 27 de julho de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 27 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À OBRA DO BERÇO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 11 de junho de 1973 Ementa: ISENTA DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PLANTAS AS CASAS DA COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 11 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PASEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 11 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 11 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR FAIXA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO, DANDO AQUELE LOTE DESTINAÇÃO DE ALTO INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 11 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO DR. GERALDO FREIRE DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 08 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CAÇAMBA TRIVELLATO, COLETORA DE LIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 07 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de junho de 1973 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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