Lei Ordinária nº 1.506, de 04 de abril de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1506

Ano

1984

Data

04/04/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA AS LETRAS "E" E "F" NO ART. 55, DA LEI Nº 898, DE 10.10.73

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica