Lei Ordinária nº 1.379, de 11 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1379
Ano
1982
Data
11/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 16º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 893, DE 14.09.73
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 893, de 14 de setembro de 1973
Anexos Norma Jurídica