Lei Ordinária nº 1.947, de 22 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1947
Ano
1992
Data
22/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGAM AS LEIS NºS 1913 DE 12.12.91 E 1922 DE 14.01.92, E RESTABELECE OS DISPOSITIVOS DA EX-LEI Nº 898 DE 10.10.73, BEM COMO AS ALTERAÇÕES QUE NELA FORAM QUE NELA FORAM INTRODUZIDAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 12 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.922, de 14 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.046, de 23 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica