Lei Ordinária nº 2.974, de 11 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2974
Ano
2004
Data
11/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA LEI Nº 899, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973, INCLUINDO O INCISO VIII, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973
Anexos Norma Jurídica