SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.933, de 06 de abril de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ LUIZ DE MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 03 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DE ACIDENTADO NO MERCADO MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 03 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR MENSALMENTE O CALOR DA UFPL - UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 03 de abril de 1992 Ementa: REAJUSTA O VALOR PARA UFPL - UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 31 de março de 1992 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1891 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.891, de 28 de setembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994
Resolução nº 3, de 23 de março de 1992 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 20 de março de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COHAB/MG RELATIVAMENTE ÀS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.927, de 20 de março de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL FOLHA RIO GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 18 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 18 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE IMÓVEL CONSTITUÍDA DE UMA FAIXA DE TERRENO AOS MUNÍCIPES DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 18 de março de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GREEN CROSS FOUNDATION Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 18 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 14 de março de 1992 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.947, de 22 de julho de 1992
Resolução nº 2, de 09 de março de 1992 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 1992 Ementa: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 20 de janeiro de 1992 Ementa: CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 11 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.755, de 03 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.942, de 22 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 94, de 18 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.921, de 03 de janeiro de 1992 Ementa: CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.161, de 12 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 1.919, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: RATIFICA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME RESOLUÇÃO DE NºS. 006/90 E 021/91 Texto Original	Norma correlata Resolução nº 6, de 18 de setembro de 1990 Norma correlata Resolução nº 21, de 11 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.918, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGEM DE VEÍCULOS, E OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.002, de 17 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.151, de 26 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.915, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PONTE ALTA OU JOÃO DA CRUZ BOTREL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA ESTADUAL DORA MATARAZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.947, de 22 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 1.912, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CESU - CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIO DE LAVRAS, AO DR. JOSÉ ZICA PIMENTEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 25 de novembro de 1991 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 2º DA LEI Nº 1865 DE 20.06.91, QUE DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.865, de 20 de junho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.835, de 01 de abril de 2003
Resolução nº 24, de 25 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR JOSÉ PASSOS DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 21 de novembro de 1991 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PRAÇA ROSINHA CHICRALLA CHEREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 21 de novembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - SANTO PADRE VITOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 21 de novembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA TRANSITÓRIA ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 20 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 20 de novembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 19 de novembro de 1991 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 19 de novembro de 1991 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 11 de novembro de 1991 Ementa: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 006/90, DE 18/12/1990 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 18 de setembro de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.919, de 27 de dezembro de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.027, de 01 de abril de 1993
Resolução nº 20, de 11 de novembro de 1991 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 11 de novembro de 1991 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006/90, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, SERVIDORES OU PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 18 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.904, de 01 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR VERBA ÀS ENTIDADES ICBEU (INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS) E CONSNEL (CONSCIÊNCIA NEGRA LAVRENSE), PARA CUSTEAR DESPESAS DO PRIMEIRO MÊS DA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 01 de novembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VINTE DE NOVEMBRO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.830, de 28 de fevereiro de 1991
Lei Ordinária nº 1.902, de 01 de novembro de 1991 Ementa: TOMBAMENTO DO CRUZEIRO E DA ÁREA ONDE EXISTE O CRUZEIRO QUE FICA LOCALIZADO NA PARTE ALTA DO BAIRRO PEDREIRA NA ZONA SUL DA CIDADE, FICANDO CONSIDERADO A PARTIR DESTA LEI, PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 01 de novembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 01 de novembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DA ESCOLA MUNICIPAL CAJURU DO CERVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de outubro de 1991 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 22 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DE ESCOLA ESTADUAL ENGENHO DE SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 22 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA JARDIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 22 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO SÃO VICENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 21 de outubro de 1991 Ementa: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 16 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.944, de 11 de julho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de setembro de 1993

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