Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2069
Ano
1993
Data
03/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 16 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.176, de 16 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.495, de 12 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.772, de 03 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica