Lei Ordinária nº 2.942, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2942
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, O INCISO VI E O PARÁGRAFO PRIMEIRO, COM AS REDAÇÕES DESTA LEI, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO À PARÁGRAFO SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.920, de 20 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica