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Lei Ordinária nº 1.865, de 20 de junho de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1865

Ano

1991

Data

20/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4307_texto_integral.pdf

Ementa

DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, CRIADO PELO ART. 168, § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.035, de 12 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.411, de 11 de julho de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI