SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.370, de 30 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO A TERCEIROS, DO USO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MAURÍCIO ORNELAS SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 27 de outubro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO CALDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 27 de outubro de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 22 de outubro de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 22 de outubro de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 22 de outubro de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 16 de outubro de 1997 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.324, de 13 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.464, de 22 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.549, de 24 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.077, de 01 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.112, de 10 de março de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.392, de 06 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 2.363, de 16 de outubro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO VICTOR PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 16 de outubro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM OLÍMPIO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 16 de outubro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GERALDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 16 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 02 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1455, QUE CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE ESTAÇÃO DOS ROSAS AO TERMINAL RODOVIÁRIO MAURÍCIO ORNELLAS SOUSA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.329, de 13 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 2.358, de 02 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 02 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 02 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA ÀS EMPRESAS PROEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EXTRUSADOS E CITROLAVRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 26 de setembro de 1997 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.739, de 07 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.758, de 13 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.857, de 11 de junho de 2003
Lei Ordinária nº 2.354, de 22 de setembro de 1997 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 2319, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 1785, DE 02 DE MAIO DE 1990, E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.319, de 11 de abril de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.437, de 04 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.353, de 22 de setembro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ARCHIMEDES DE ANDRADE CAMISÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 16 de setembro de 1997 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 09 de setembro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO ROSA BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de setembro de 1997 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 2.351, de 04 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SAÚDE PAULO MENICUCCI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 04 de agosto de 1997 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 09 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.413, de 19 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 2.349, de 09 de julho de 1997 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 2327, DE 13 DE JUNHO DE 1997 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.327, de 13 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 2.348, de 09 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 09 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SERRA VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 09 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO JOSÉ PÁRRAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 09 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO VICENTE FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 09 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA UBIRAJARA DA SILVA ROMEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 04 de julho de 1997 Ementa: REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 04 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 04 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO MATHEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 04 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 04 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JOSÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 04 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA RITA DE CÁSSIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 04 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA CATARINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 04 de julho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JUDAS TADEU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 04 de julho de 1997 Ementa: MAJORA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE SECRETÁRIO DO QUADRO COMISSIONADO - SÍMBOLO C1 - DO ANEXO IX DA LEI Nº 2312, DE 03.03.97 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.333, de 04 de julho de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2271, DE 12 DE JULHO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.271, de 12 de julho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de março de 2013
Lei Ordinária nº 2.332, de 04 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO COM O BANCO DO BRASIL S/A, NO SENTIDO DE AUTORIZÁ-LO A EFETUAR DESCONTOS NA CONTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - FPM, A FAVOR DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CONDICIONANDO-O AO CASO DE INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO NAS OBRIGAÇÕES A SEREM ASSUMIDAS EM CONVÊNIO A SER ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CDI/MG PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 02 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO BATISTA CORRÊA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 02 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO TEN. CEL. PM JOSÉ NUNES RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 02 de julho de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE NEIDIR ANTÔNIO NOGUEIRA VALE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 30 de junho de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 30 de junho de 1997 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.723, de 09 de maio de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.490, de 15 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.086, de 07 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.329, de 13 de junho de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1455, QUE CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE ESTAÇÃO DOS ROSAS AO TERMINAL RODOVIÁRIO MAURÍCIO ORNELLAS DE SOUZA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.455, de 03 de agosto de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.359, de 02 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 2.328, de 13 de junho de 1997 Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE TRAILERS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 13 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR MENSALMENTE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.349, de 09 de julho de 1997

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