Lei Ordinária nº 2.413, de 19 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2413
Ano
1998
Data
19/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 3º (TERCEIRO) E 4º (QUARTO) DA LEI Nº 2350, DE 09 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.350, de 09 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica