Lei Ordinária nº 4.086, de 07 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4086
Ano
2014
Data
07/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 2330, DE 30 DE JUNHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 2490, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.330, de 30 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica