Lei Ordinária nº 2.739, de 07 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2739
Ano
2002
Data
07/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 10, REVOGA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI 2355, DE 26.09.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.857, de 11 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica