Lei Ordinária nº 2.324, de 13 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2324
Ano
1997
Data
13/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TAXÍMETRO NA FROTA DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.364, de 16 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica