Lei Ordinária nº 2.857, de 11 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2857
Ano
2003
Data
11/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO, POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR VEÍCULOS DOS TIPOS KOMBI, TOPICS, VANS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.355, de 26 de setembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.739, de 07 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.763, de 13 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.758, de 13 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.073, de 01 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.197, de 27 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica