SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 30 de setembro de 2002 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LOM Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 2.799, de 26 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.437, de 11 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.798, de 26 de setembro de 2002 Ementa: DETERMINA AOS PORTADORES DE TELEFONE CELULAR A MANTEREM SEUS APARELHOS DESLIGADOS DURANTE O ABASTECIMENTO DE SEUS VEÍCULOS OU DE OUTROS, NOS PÁTIOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 26 de setembro de 2002 Ementa: CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.796, de 23 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2733, DE 27.12.2001, QUE FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.733, de 27 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.018, de 29 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.063, de 14 de outubro de 2004
Lei Complementar nº 3, de 23 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 27 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.795, de 19 de setembro de 2002 Ementa: CRIA O CARGO QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 19 de abril de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.800, de 10 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 2.793, de 19 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE MATERIAIS DE PROPAGANDA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.976, de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 70, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 16 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 13, de 24 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.792, de 13 de setembro de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO VOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 13 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE E DE COMBATE AO RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 13 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 13 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS, COM ESCLARECIMENTOS E ALERTA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, PELOS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.002, de 14 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2.788, de 13 de setembro de 2002 Ementa: DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER O TABAGISMO NO MUNICÍPIO E PROÍBE O USO DE CIGARROS E SIMILARES NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.469, de 29 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 2.787, de 13 de setembro de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.121, de 31 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.291, de 11 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.328, de 20 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.645, de 26 de abril de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.484, de 11 de março de 2019
Lei Ordinária nº 2.786, de 13 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E A DO § 1º, DO ART. 9º, DA LEI Nº 2775, DE 13 DE JUNHO DE 2002, (QUE ALTERA A LEI Nº 2643, DE 26.12.00, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.643, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 2.785, de 13 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 13 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2755, DE 03 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.755, de 03 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.890, de 18 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 2.783, de 13 de setembro de 2002 Ementa: INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM FAIXA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE NOVA, EM FAVOR DO CONSÓRCIO AHE FUNIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 13 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.274, de 18 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.781, de 10 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.696, de 08 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.029, de 10 de setembro de 2004
Resolução nº 68, de 09 de setembro de 2002 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 05 de agosto de 2002 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. TÂNIA MARA DE SOUZA CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MARCOS ALVES DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. FRANCISCO DELGADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO 2º SGTO. PM ANTÔNIO FAUSTINO ALVES FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. JOÃO BATISTA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. DÂMINA DE CARVALHO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OLÍVIO PEREIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À BANDA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MIRANDOLINA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. HÉLIO HADDAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. JURACI ELISA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À AREST - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO PELA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ATHANOEL DE MOURA MAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ARQUIMEDES DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GESSY MOREIRA DE ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EVARISTO GUERRA JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MARIA DALCA FONSECA CAMPIDELI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. THEODOLINDO BOTELHO COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCELO DE SOUZA ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MATUSALÉM DA SILVA MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 05 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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