Lei Ordinária nº 3.469, de 29 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3469
Ano
2009
Data
29/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DEFINE AS MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica