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Lei Ordinária nº 4.484, de 11 de março de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4484

Ano

2019

Data

11/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/03/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.787, de 13 de setembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.121, de 31 de maio de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.328, de 20 de setembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.645, de 26 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.755, de 12 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



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