SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 25, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CEL. PM JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ALCIDES ISAÍAS DE RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. JOSÉ GERALDO DE ADNRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. LOURDES MARIA TEIXEIRA (IRMÃ BRANCA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE LAVRAS AO SR. JÉSUS MONTEIRO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. RENATO GOMES ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ SILVIO VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE ILISEU SCHNEIDER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. ELENITA ANDRADE ABREU GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO DE TRABALHO DE HORTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO DE TRABALHO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES REALIZADO PELA ABEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO DE TRABALHO COM GESTANTES REALIZADO PELA ABEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JORGE MARCELINO DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO FLÁVIO MARCOS VALÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PASTORAL DA CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOÃO FLORES DAS NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. NÍZIA ZÉLIA ANDRADE VILLELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MÁRCIO FLÁVIO VALENTIM ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PAULO HENRIQUE CAPELLI CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. DIRCEU VILELA DE AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de junho de 2003 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A PRESENÇA DE ACADÊMICOS DE 3º GRAU NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.864, de 24 de junho de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPESTRE CLUBE CELSO BAPTISTA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 24 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA PRO-MUDAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.863, de 13 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS EM DESCUMPRIMENTO À LEI DE POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.862, de 13 de junho de 2003 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EX-COMBATENTE DA F.E.B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.861, de 13 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.378, de 06 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 2.860, de 12 de junho de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.859, de 12 de junho de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2810, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.810, de 19 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 16 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 2.858, de 12 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.857, de 11 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO, POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR VEÍCULOS DOS TIPOS KOMBI, TOPICS, VANS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.355, de 26 de setembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.739, de 07 de fevereiro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.763, de 13 de maio de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.758, de 13 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.073, de 01 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.197, de 27 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 2.856, de 11 de junho de 2003 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PESAGEM DO PÃO DE SAL EM PADARIA OU ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE O PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.963, de 26 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 2.855, de 11 de junho de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS - SEÇÃO LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.854, de 11 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 03 de junho de 2003 Ementa: DESCARACTERIZA DE ÁREA VERDE, IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA USO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 03 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR CRÉDITO DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE ASSUNÇÃO DE TERCEIRO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.851, de 30 de maio de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.643, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 2.850, de 30 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COMPLEMENTAR EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.888, de 12 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 2.849, de 16 de maio de 2003 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFORMA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS DENOMINADO A PRAÇA É NOSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.848, de 13 de maio de 2003 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 07 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE NA REMUNERAÇÃO MENSAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 06 de maio de 2003 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Complementar nº 7, de 05 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.847, de 30 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAVRAS PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.846, de 30 de abril de 2003 Ementa: DENOMINA DE VITOR LEOPOLDO REIS, A PRAÇA SITUADA NESTA CIDADE, NA AVENIDA FÁBIO MODESTO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO DA COSTA RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.845, de 30 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS DE CUSTEIO DO ESCRITÓRIO LOCAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.844, de 24 de abril de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESPERANÇA E VIDA MATEUS LOUREIRO TICLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.843, de 11 de abril de 2003 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "G" DO INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1865, DE 20.06.91, QUE DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.865, de 20 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 2.842, de 11 de abril de 2003 Ementa: CRIA CARGO QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 14 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 2.841, de 11 de abril de 2003 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.870, de 15 de julho de 2003
Lei Ordinária nº 2.840, de 11 de abril de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2813, QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2320, DE 11/04/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.320, de 11 de abril de 1997

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