Lei Ordinária nº 2.763, de 13 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2763
Ano
2002
Data
13/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS EM VEÍCULOS IMPORTADOS E CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.857, de 11 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica