Lei Ordinária nº 2.320, de 11 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2320
Ano
1997
Data
11/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ABASTECIMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.813, de 23 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.840, de 11 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica