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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que procede à Revisão Geral nos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Pública do Município de Lavras.

Procede Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência à Qualidade de Vida e conceder Auxílio-Bem-Estar aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Lavrasprev”.

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Lavras, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”