Lei Complementar nº 504, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
504
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que procede à Revisão Geral nos Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Pública do Município de Lavras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica