SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.509, de 25 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI O PROJETO LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.795, de 19 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 3.508, de 25 de agosto de 2009 Ementa: ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.507, de 25 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2954 DE 16 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS DE PRODUTOS POLUENTES: PILHAS, NEGATIVOS DE FILMES, EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E OUTROS POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.954, de 16 de março de 2004
Lei Ordinária nº 3.506, de 25 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.505, de 17 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 17 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 155/2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 155, de 01 de dezembro de 2008
Resolução nº 47, de 10 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.504, de 08 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E ÁRVORES APROPRIADAS PARA O AMBIENTE LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.503, de 08 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 45, DA LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 3.502, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SHOWS E OUTROS EVENTOS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.501, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.512, de 28 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.243, de 18 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.468, de 24 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 3.500, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.499, de 06 de julho de 2009 Ementa: DETERMINA QUE OS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAVRAS TENHAM DE SER DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS OU SIMILARES COM CERTIFICADO DE BIOEQUIVALÊNCIA FORNECIDO POR CENTROS CADASTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.498, de 06 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS, SEM MUROS E SEM PASSEIOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.937, de 10 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 3.497, de 06 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.496, de 06 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.495, de 06 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2411/98, QUE REGULAMENTA A DEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO, A MANUTENÇÃO DE LOTES E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.411, de 04 de maio de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.937, de 10 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 3.494, de 06 de julho de 2009 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 43 E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43 E 44 DA LEI Nº 3366, DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.366, de 27 de março de 2008
Lei Ordinária nº 3.493, de 06 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXPOQUEIJO - FEIRA E MOSTRA DE QUEIJOS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.492, de 06 de julho de 2009 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES E PRAZOS PARA PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DOS SOLOS URBANOS, FIXA O VALOR DA ALÍQUOTA DO IPTU PROGRESSIVO A SER APLICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.491, de 06 de julho de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 48 DA LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 3.490, de 06 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PRÊMIOS PARA ATENDIMENTO SAÚDE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.444, de 02 de janeiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.779, de 08 de julho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.831, de 29 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 3.489, de 06 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI A QUINZENA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.488, de 06 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.487, de 06 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3134/2005 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.134, de 17 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 3.486, de 06 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUINZENA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.485, de 06 de julho de 2009 Ementa: ALTERA O TEXTO DA LEI 3336, DE 12/11/2007, QUE INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.336, de 12 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 3.484, de 06 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DE LAVRAS INFORMAREM AOS INTERESSADOS O NÚMERO DE LEITOS DESTINADOS AO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 168, de 06 de julho de 2009 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 77 E ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006
Resolução nº 46, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CAPITÃO BRENO DE SOUZA REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WILSON RODRIGUES RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EMANUELE CIPRIANO SALINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GILMAR FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FARLEY ASMAR PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDILSON JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PASTOR PAULO ALVES RABELLO ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO FEDERAL CIRO FRANCISCO PEDROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MARIA ISABEL DO ROSÁRIO MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO BISPO ERASMO COUTINHO DUARTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GILSON LUIZ REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. BRUNO SOUZA NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. EDUARDO REZENDE CAPPELLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. EDUARDO PIRES CARDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO CAETANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE CLAYTON NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CLÁUDIO RAFAEL GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ELI GOMES DE MORAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. MARIA DO CARMO NACIF DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. PAULO EXPEDITO RODARTE DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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