Lei Ordinária nº 4.831, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4831
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Munícipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Programa para Atendimento Saúde de Qualidade no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.490, de 06 de julho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.779, de 08 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica