SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 09 de março de 2020 Ementa: Nega provimento ao recurso interposto pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa, em face da decisão de não recebimento do Projeto de Lei nº 002/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.560, de 06 de março de 2020 Ementa: Institui Taxa de Administração para o Instituto de Previdência Municipal de Lavras - LAVRASPREV e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.679, de 16 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.559, de 06 de março de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.258/2006, que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa ambiental e sua regulamentação, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.258, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.558, de 06 de março de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2765/2002, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.765, de 03 de junho de 2002
Portaria nº 16, de 02 de março de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar a Srta. Simone Nataline Inácio da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.557, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Regulamenta o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de Lavras, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.556, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4544/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.544, de 17 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 4.555, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lavras com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.554, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 3.985 de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.985, de 26 de setembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.055, de 20 de fevereiro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.226, de 09 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 4.553, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.305, de 05 de julho de 2007
Lei Complementar nº 406, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006
Lei Complementar nº 405, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 404, de 26 de fevereiro de 2020 Ementa: Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública do Município de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.552, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Institui o Campeonato Municipal de Futebol amador do Município de Lavras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.551, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Regulamenta o Programa Esportivo Educacional "Virando o Jogo" no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.550, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.549, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Denomina de Jardim Campestre Vitória Murad o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.548, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança da tarifa de religação de água, quando a interrupção ocorreu por falta de pagamentos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.547, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Denomina de Valmiro Felizardo logradouro público que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Conceder ao motorista oficial, Ronaldo Naves de Souza, 1/2 diária para Belo Horizonte, no dia 20 de fevereiro de 2020, para buscar os Vereadores Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Conceder ao motorista oficial, Ronaldo Naves de Souza, 1/2 diária para Belo Horizonte, no dia 18 de fevereiro de 2020, para conduzir os Vereadores Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: Exonera, a pedido, do cargo de Assessor Parlamentar a Srta. Amanda Matioli de Oliveira Chaves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: ressarcimento de 1/2 diária para o motorista oficial Ronaldo Naves de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 1, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: Declara pontos facultativos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, os dias 24/02/2020 e 25/02/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Gelielson Moreira Mendonça Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Leandro Campos de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.546, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: Contém o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições do Município de Lavrfas para o ano de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear membros da Comissão Permanente de Licitação na Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 40, de 31 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 4.545, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o exercício das atividades de Mototaxista, Motoboy e Moto-Frete no Município de Lavras e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.300, de 18 de abril de 2016
Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear membros da Comissão Permanente de Licitação na Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 130, de 10 de dezembro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2020
Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear o Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 131, de 10 de dezembro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 10, de 08 de janeiro de 2021
Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Leandro Campos de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Chefe de Gabinete o Sr. Bruno Pierangeli Gomide Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar a Sra. Meire Dias de Rezende Mizael Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear a servidora efetiva Silvânia Maria de Lima Pereira para o exercício da função de Controladora Interna da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 132, de 10 de dezembro de 2019
Portaria nº 2, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Tecnologia o Sr. Erlandson Ferreira de Araújo Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Jurídico o Sr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.544, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Lavras Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.556, de 26 de fevereiro de 2020
Lei Ordinária nº 4.543, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Caminhoneiros Transportadores Autônomos de Lavras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.542, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Dimas Magalhães logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.541, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Samuel Canestri logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.540, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Vera Nice Iunes de Brito Guilherme logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.539, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Joaquim Alves da Cruz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.538, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Professor Sérgio Wagner de Oliveira, logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.537, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.536, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina CEMEI Conjunto Alto dos Ipês Simone Carvalho Resende o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.535, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Dojô Municipal Dimas Tadeu de Souza a sala localizada no prédio público que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.534, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Hedno Luiz dos Reis o logradouro público que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.533, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Serra Azul Paulo Menicucci o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 403, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 417, de 15 de maio de 2020

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