Lei Ordinária nº 3.258, de 15 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3258
Ano
2006
Data
15/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL E SUA REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.682, de 26 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.773, de 08 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.559, de 06 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica