Lei Ordinária nº 4.300, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4300
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS EM MOTOCICLETA, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.545, de 13 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica