Lei Ordinária nº 4.556, de 26 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4556
Ano
2020
Data
26/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4544/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica