Lei Ordinária nº 3.985, de 26 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3985
Ano
2013
Data
26/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.184, de 30 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.055, de 20 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.226, de 09 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.554, de 26 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica