Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
1995
Data
16/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE DA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO E ASSESSORES MUNICIPAIS, MODIFICA O NÚMERO DE VEREADORES E O PRAZO PARA RESPOSTAS DO EXECUTIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Anexos Norma Jurídica