Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2000
Data
17/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 14 DA LOM E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO 3º
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Anexos Norma Jurídica