Lei Ordinária nº 4.201, de 03 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4201
Ano
2015
Data
03/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O INCISO X, DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ESTRADAS MUNICIPAIS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Anexos Norma Jurídica