Pesquisar Matéria Legislativa

Altera o §2 do art. 59 da Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público e dos servidores da educação básica do Município de Lavras, e dá outras providências.

“Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 009/2025: Institui o Conselho Municipal de Educação de Lavras, dispõe sobre sua composição, funcionamento e atribuições, e revoga a Lei nº 2.543, de 19 de maio de 2000.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação básica e locais de recreação infantil no Município de Lavras, nos termos da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, e dá outras providências

INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COM OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera a Lei nº 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação básica e de recreação infantil no Município de Lavras.

Altera o Artigo 2°, Inciso I, do Projeto de Lei do Legislativo n°38/2025.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a seguinte providência: Que seja determinada a preservação das imagens captadas pelas câmeras de monitoramento em espaços públicos, especialmente em ambientes escolares, de modo que não sejam apagadas sem prévia comunicação. Na hipótese de necessidade de exclusão das referidas imagens, solicita-se que seja emitido um comunicado oficial à comunidade escolar, informando os prazos de armazenamento e orientando sobre como proceder para solicitar cópias, quando necessário.