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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 9 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 13/06/2025 Chefe do Executivo ple_09_2025._projeto._gab_do_executivo._12_06_2025.pdf
Certidão inicial Certidão 13/06/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_09_2025._certidao_inicial._coleg._13_06_2025.pdf
Parecer nº 139/2025 Parecer jurídico 16/06/2025 Matheus Freire Lino parecer_139_-_ple_009.pdf
Decisão da Presidência nº 136/2025 Despacho 23/06/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_136_-2025_-projeto_de_lei_do_executivo_09-2025-assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 03/07/2025 CCJ parecer_ccj_ple_09_de_2025._cme_assinado_assinado_assinado.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 31/07/2025 Caio Elias França - COLEG fwd__sapl_projeto_de_lei_chefe_do_executivo_no_9_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
Parecer CECDH Parecer 18/08/2025 CECDH ple_9._parecer_cecdh.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 20/08/2025 Caio Elias França - COLEG fwd__sapl_projeto_de_lei_chefe_do_executivo_no_9_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa-_cfo.pdf
Parecer CFO Parecer 29/08/2025 CFO parecer_41_assinado.pdf
Certidão Certidão 08/09/2025 Caio Elias França - COLEG pll_9_certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
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