Indicação nº 26 de 2025

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a seguinte providência:
Que seja determinada a preservação das imagens captadas pelas câmeras de monitoramento em espaços públicos, especialmente em ambientes escolares, de modo que não sejam apagadas sem prévia comunicação.
Na hipótese de necessidade de exclusão das referidas imagens, solicita-se que seja emitido um comunicado oficial à comunidade escolar, informando os prazos de armazenamento e orientando sobre como proceder para solicitar cópias, quando necessário.