Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 6
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Matérias Legislativas Diversas | ata_6a_reuniao_ordinaria_de_2025_-_ccj_-_01_dez_2025_assinado_assinado_28229_assinado_assinado_28129_assinado.pdf |
| 18/11/2025 | 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | 14 matérias | ata_5a_reuniao_ordinaria_de_2025_-_ccj_-_18_nov_2025_assinado_assinado_28129_assinado.pdf |
| 17/03/2025 | 4° Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Deliberação de matérias distribuídas | |
| 13/03/2025 | 3° Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | ata_3a_reuniao_ordinaria_de_2025_-_ccj_-_14_mar_2025_assinado_assinado_assinado.pdf | |
| 26/02/2025 | 2° Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | ata_2a_reuniao_ordinaria_de_2025_-_ccj_-_26_fev_2025__assinado_assinado.pdf | |
| 05/02/2025 | Reunião Ordinária n. 1/2025 - CCJ | ata_1a_reuniao_ordinaria_de_2025_-_ccj_-_05_fev_2025_assinado_assinado.pdf |