Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)

Denomina de Rua ¨Expedicionário Luciano Carvalho¨ logradouro que menciona.

INCLUI OS ARTS. 4º-A E 4º- B NA LEI Nº 4695, DE 19 ABRIL DE 2022, INSTITUINDO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS".

DENOMINA “CRISTHIANE SILVA DE MATOS”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente à Secretaria Municipal de Saúde de Lavras – MG sua impossibilidade de comparecimento às consultas e procedimentos agendados, e dá outras providências

Institui o Sistema Inteligente de Monitoramento Escolar com Reconhecimento Facial e Notificação em Tempo Real no Município de Lavras e dá outras providências.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Lavras, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

Institui o Mês José Luiz de Mesquita, a ser celebrado anualmente no mês de junho, e o Dia 16 de Junho como Data In Memoriam de José Luiz de Mesquita, no Município de Lavras, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.

Altera a Lei nº 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação básica e de recreação infantil no Município de Lavras.