CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
20/01/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Plenário Dr. Orlando Haddad
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Vitor Cazumbá Azevedo
vitor.azevedo@lavras.mg.leg.br
Finalidade
Analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnicas legislativas de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término