Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no Município de Lavras e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.

Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a adoção responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº10/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências.”

Acrescenta beneficiários ao sistema de cotas previsto no Projeto de Lei nº 17/2025, para incluir pessoas que não possuem a indicação da paternidade no Registro Civil.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.